Fabricio Jean Barros de Oliveira Neres

Porto Velho (RO)

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Pós- Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça de Rondônia
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Fabricio Jean Barros de Oliveira Neres

Artigo · há 6 meses

A relativização do princípio da independência das instâncias.

1. Considerações introdutórias O brocardo “jurisdição”, de origem no latim, e que significa “dizer o direito”, consiste na prerrogativa de um órgão na aplicação do Direito, utilizando-se da força...

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